ROBERTO LÚCIO SILVEIRA FILHO - ADVOGADO

Fonte: Agência Câmara de Notícias Proposta poderá reduzir o valor das passagens de ônibus, trens e metrôs e de embarcações utilizadas no transporte aquaviário.     O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a redução a zero das alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a receita do transporte urbano municipal. O projeto, de iniciativa do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), já foi aprovadopela Câmara (PL 2729/11) e seguirá para sanção presidencial.   Os senadores aprovaram o texto da Câmara sem alterações. O líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), sugeriu que eventuais mudanças no projeto sejam consolidadas na Medida Provisória 617/13, que prevê a mesma isenção. A comissão mista que vai emitir parecer sobre a medida foi instalada no último dia 13.   O projeto, no entanto, é mais amplo que a MP, pois também reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins do transporte aquaviário. Já a MP isenta os serviços de transporte coletivo

Fonte: Folha de S. Paulo A evolução no número de brasileiros com planos de saúde registrou desaceleração em junho deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2012, segundo a FenaSaúde (federação do setor).   Os dados nacionais da saúde suplementar mostram uma alta de 2,71% no total de beneficiários no mês passado, um crescimento menor do que vinha sendo registrado em anos anteriores. Entre as associadas da entidade, que representa as maiores companhias do segmento, houve decréscimo de 1,7% no número de pessoas com planos de saúde.   O quadro é reflexo da situação econômica do país, com desaceleração do PIB e evolução lenta do emprego, segundo Marcio Coriolano, presidente da federação. "Há uma certa cautela por parte dos empresários", afirma.   As operadoras de planos odontológicos também viram sua base de clientes crescer de forma menor no período.   O segmento, que vinha se expandido a uma média anual de 18,2%, registrou evolução de 5,5% em junho passad

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região proibiu que as operadoras de telefonia móvel estabeleçam prazo de validade para créditos pré-pagos, em todo o território nacional. A decisão unânime resulta da apreciação de recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença da 5.ª Vara Federal do Pará que, em ação civil pública movida pelo próprio MPF contra a Anatel e as operadoras Vivo, Oi, Amazônia Celular e Tim, entendeu que a restrição temporal de validade dos créditos de celulares pré-pagos não apresenta qualquer irregularidade. O MPF busca a nulidade, nos contratos firmados entre os usuários do serviço e as operadoras, das cláusulas que preveem a perda dos créditos adquiridos após a expiração de um decurso temporal ou condicionem a continuidade do serviço à aquisição de novos créditos. No entanto, o juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido. Em recurso ao Tribunal, o MPF sustentou que, além da manifesta afronta ao direito de propriedade e caracterização d

"O coração tem razões Que a própria razão desconhece Faz promessas e juras Depois esquece Seguindo este princípio Você também prometeu Chegou até a jurar Um grande amor Mas depois esqueceu" Ao Ler o artigo  de João Ozorio de Melo , no site Consultor Jurídico comungo da idéia de que no Plenário do Juri não se deve fazer promessas e juramentos.  A defesa está ali constituída nos autos do processo. Todo material de fundamentação foi colhido a história esta montada. O Advogado em plenário, ao meu sentir, deve atuar como um contado de Histórias .  A defesa nunca deve prometer aos jurados , que irá provar a inocência de seu cliente. Como nos ensina o advogado e promotor de Direito Elliott Wilcox, editor do Ttrial Theater, fazer a promessa em alegações iniciais é um erro crasso e tal pecado deve ser evitado.  Wilcox faz o seguinte questionamento: " Se o ônus da prova cabe a acusação , porque fazer tal promessa?" Comungo da idéia de João Ozorio Melo de q

Devido à sua doença grave, um médico acusado de comandar um esquema de corrupção na Secretaria estadual da Saúde no Rio Grande do Norte poderá cumprir prisão preventiva em casa. A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que concedeu liminar em pedido de Habeas Corpus. “O encarceramento do paciente, neste momento, o impediria de receber o tratamento médico-hospitalar adequado, o que poderia levar ao agravamento de seu quadro clínico”, disse o ministro na decisão. A prisão preventiva ocorrerá até o julgamento definitivo do pedido de Habeas Corpus. O pedido de HC questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça que negou liberdade ao médico e também pedido alternativo de prisão domiciliar. Antes, a solicitação havia sido indeferida também pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Exceção O ministro Ricardo Lewandowski observou que o caso apresenta situação excepcional que permite a superação da Súmula 691, do STF, tendo em vista “o patent

A constituição federal em seu artigo 133 afirma que o advogado é indispensável para administração da justiça.  O seu exercício com ética e respeito tutela valores de fundamental importância.  O leque de atuação do advogado vai desde a defesa do meio ambiente até a defesa ou acusação de atos contra a pessoa.  Tutelamos valores morais e patrimoniais.   Santo Ivo, rogai por nós.  Feliz dia dos advogados!    Por Roberto Lúcio Silveira Filho

Hoje uma postagem  no Facebook de um notável criminalista Roberto Parentoni me deixou bastante entusiasmado.  Ao ler tal passagem de Enrico Ferri, notável criminalista ,  me deixa cada vez mas convencido de que quando somos vocacionados para a profissão não importa o lado da mesa que estamos. Porém se a Justiça estiver sempre do mesmo lado teremos sim praticado a nossa missão. Um jovem militante que inicia seus passos na advocacia ter contato com testemunhos como este incentivam a transpassar toda e qualquer adversidade da profissão.  No mês do Advogado não esquecemos desta máxima" DO OUTRO LADO DA MESA, MAS DO MESMO LADO DA JUSTIÇA!" Vejamos o artigo: Compartilhamos do advogado criminalista Sanderson Moura, fundador e primeiro presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Acre -ACRIM, que em seu Blog escreveu: "Enrico Ferri, um dos maiores advogados criminalistas da História, escreveu dois livros onde registra seus principais momentos no tribun

Fonte: O Estado de S. Paulo Segundo a Anatel, o usuário de internet no celular deveria conseguir entrar na rede em 98% das vezes em que tenta se conectar a ela; principal problema detectado pelo órgão regulador está nas conexões 2G, em que somente a Claro superou a meta. A maioria das operadoras de telefonia ainda não cumpre as metas de qualidade estabelecidas para internet móvel pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo o órgão regulador, o usuário deveria conseguir entrar na rede em 98% das vezes em que tenta se conectar, mas a taxa, em abril, foi de 96,71%, menos que os 97,33% apurados em agosto de 2012.  Somente a Claro atingiu os objetivos traçados para a taxa de acesso à rede, com 98,94%. A Vivo chegou a 96,10%; a TIM, 95,98%; e a Oi, 95,45%. O principal problema está nas conexões 2G, em que somente a Claro superou a meta de 98%, com 98,96%. Já a TIM chegou a 95,81%; Vivo, 95,71%; e Oi, 95,41%. No 3G, os indicadores mínimos foram cumpridos. A q

A partida do papa Francisco de fato foi muito  marcante. Uma liderança altamente carismática que transcende a fé católica. O papa Bergolio ou bispo de Roma, deixa uma lição de humildade e liderança. O sentimento nas redes sociais e das pessoas foi de grande renovação da religiosidade. Num momento onde à Igreja tem seu papel renovador combatendo na própria Cúria Romana a corrupção, momento de crise de identidade é muito propício que um líder religioso venha estimular os jovens na busca da utopia. Como dito em entrevista a utopia não é ruim .As vezes a experiência trava as mudanças. "Devemos cuidar dos extremos dos jovens e anciãos"diz Francisco.Jovens para lutar e os anciãos para transmitir a sabedoria. Assim Francisco de Roma , deixou sua marca da esperança .Que possamos manter esta chama acessa. O Brasil saúda o Santo Padre! Que seu legado de otimismo e esperança percorra por todas as nações. Ide e fazei discípulos por todos os povos.

Promessas de investimento baixo, com retorno alto, sem necessidade de venda de produtos, com lucro proveniente da indicação de pessoas para fazer parte do grupo. Quem já recebeu alguma proposta desse tipo deve desconfiar de que se trata de uma pirâmide financeira. Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, ganhos elevados em curto prazo e que dificilmente se veem em investimentos tradicionais, são sinais do crime contra a economia popular e que geram perdas financeiras aos envolvidos. O termo pirâmide vem da estrutura como a venda é organizada: a pessoa no topo é a primeira a vender o bem ou serviço para outras pessoas, que também têm a obrigação de continuar com as vendas, formando vários níveis, ou cadeias, sempre com um novo "degrau". Nesses casos, os pagamentos dos investidores vêm das aplicações feitas pelos novos membros. Em algum momento, a cadeia é rompida: os valores recebidos dos novos recrutados não são suficientes para pagar

" Somos Tudo que pensamos. Tudo que somos surge dos nossos pensamentos. Com nossos pensamentos fazemos o nosso Mundo! - BUDA - " Talvez imbuídos deste pensamento o povo foi para as Ruas ! Pequenos avanços foram conquistados; Farras como de uso indevido de aviões da FAB , helicópteros institucionais dão a população um desejo de gritar BASTA. Milhares de pessoas vão as ruas sem se sentir representado por qualquer partido político ou representação sindical. Rompe-se a "ordem" das coisas. Não existem Líderes! Líderes tentados ser empurrados por um ou outro setor são desmascarados. Movimento forte, porém acredito ser frágil. Frágil por não deslumbrar objetivos específicos e por ser sabedor que as nossas chagas são profundas. Se deceparem todas as cabeças sobrarão alguma??? A solução dos nossos governantes seria ainda como a da Rainha de França em dar brioches a quem passa fome? Remontando a História somos sabedores de injustiças cometidas. Mauá foi execrad