ROBERTO LÚCIO SILVEIRA FILHO - ADVOGADO

Fonte: Agência Câmara de Notícias Proposta poderá reduzir o valor das passagens de ônibus, trens e metrôs e de embarcações utilizadas no transporte aquaviário.     O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a redução a zero das alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a receita do transporte urbano municipal. O projeto, de iniciativa do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), já foi aprovadopela Câmara (PL 2729/11) e seguirá para sanção presidencial.   Os senadores aprovaram o texto da Câmara sem alterações. O líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), sugeriu que eventuais mudanças no projeto sejam consolidadas na Medida Provisória 617/13, que prevê a mesma isenção. A comissão mista que vai emitir parecer sobre a medida foi instalada no último dia 13.   O projeto, no entanto, é mais amplo que a MP, pois também reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins do transporte aquaviário. Já a MP isenta os serviços de transporte coletivo

Fonte: Folha de S. Paulo A evolução no número de brasileiros com planos de saúde registrou desaceleração em junho deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2012, segundo a FenaSaúde (federação do setor).   Os dados nacionais da saúde suplementar mostram uma alta de 2,71% no total de beneficiários no mês passado, um crescimento menor do que vinha sendo registrado em anos anteriores. Entre as associadas da entidade, que representa as maiores companhias do segmento, houve decréscimo de 1,7% no número de pessoas com planos de saúde.   O quadro é reflexo da situação econômica do país, com desaceleração do PIB e evolução lenta do emprego, segundo Marcio Coriolano, presidente da federação. "Há uma certa cautela por parte dos empresários", afirma.   As operadoras de planos odontológicos também viram sua base de clientes crescer de forma menor no período.   O segmento, que vinha se expandido a uma média anual de 18,2%, registrou evolução de 5,5% em junho passad

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região proibiu que as operadoras de telefonia móvel estabeleçam prazo de validade para créditos pré-pagos, em todo o território nacional. A decisão unânime resulta da apreciação de recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença da 5.ª Vara Federal do Pará que, em ação civil pública movida pelo próprio MPF contra a Anatel e as operadoras Vivo, Oi, Amazônia Celular e Tim, entendeu que a restrição temporal de validade dos créditos de celulares pré-pagos não apresenta qualquer irregularidade. O MPF busca a nulidade, nos contratos firmados entre os usuários do serviço e as operadoras, das cláusulas que preveem a perda dos créditos adquiridos após a expiração de um decurso temporal ou condicionem a continuidade do serviço à aquisição de novos créditos. No entanto, o juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido. Em recurso ao Tribunal, o MPF sustentou que, além da manifesta afronta ao direito de propriedade e caracterização d

"O coração tem razões Que a própria razão desconhece Faz promessas e juras Depois esquece Seguindo este princípio Você também prometeu Chegou até a jurar Um grande amor Mas depois esqueceu" Ao Ler o artigo  de João Ozorio de Melo , no site Consultor Jurídico comungo da idéia de que no Plenário do Juri não se deve fazer promessas e juramentos.  A defesa está ali constituída nos autos do processo. Todo material de fundamentação foi colhido a história esta montada. O Advogado em plenário, ao meu sentir, deve atuar como um contado de Histórias .  A defesa nunca deve prometer aos jurados , que irá provar a inocência de seu cliente. Como nos ensina o advogado e promotor de Direito Elliott Wilcox, editor do Ttrial Theater, fazer a promessa em alegações iniciais é um erro crasso e tal pecado deve ser evitado.  Wilcox faz o seguinte questionamento: " Se o ônus da prova cabe a acusação , porque fazer tal promessa?" Comungo da idéia de João Ozorio Melo de q

Devido à sua doença grave, um médico acusado de comandar um esquema de corrupção na Secretaria estadual da Saúde no Rio Grande do Norte poderá cumprir prisão preventiva em casa. A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que concedeu liminar em pedido de Habeas Corpus. “O encarceramento do paciente, neste momento, o impediria de receber o tratamento médico-hospitalar adequado, o que poderia levar ao agravamento de seu quadro clínico”, disse o ministro na decisão. A prisão preventiva ocorrerá até o julgamento definitivo do pedido de Habeas Corpus. O pedido de HC questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça que negou liberdade ao médico e também pedido alternativo de prisão domiciliar. Antes, a solicitação havia sido indeferida também pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Exceção O ministro Ricardo Lewandowski observou que o caso apresenta situação excepcional que permite a superação da Súmula 691, do STF, tendo em vista “o patent

A constituição federal em seu artigo 133 afirma que o advogado é indispensável para administração da justiça.  O seu exercício com ética e respeito tutela valores de fundamental importância.  O leque de atuação do advogado vai desde a defesa do meio ambiente até a defesa ou acusação de atos contra a pessoa.  Tutelamos valores morais e patrimoniais.   Santo Ivo, rogai por nós.  Feliz dia dos advogados!    Por Roberto Lúcio Silveira Filho

Hoje uma postagem  no Facebook de um notável criminalista Roberto Parentoni me deixou bastante entusiasmado.  Ao ler tal passagem de Enrico Ferri, notável criminalista ,  me deixa cada vez mas convencido de que quando somos vocacionados para a profissão não importa o lado da mesa que estamos. Porém se a Justiça estiver sempre do mesmo lado teremos sim praticado a nossa missão. Um jovem militante que inicia seus passos na advocacia ter contato com testemunhos como este incentivam a transpassar toda e qualquer adversidade da profissão.  No mês do Advogado não esquecemos desta máxima" DO OUTRO LADO DA MESA, MAS DO MESMO LADO DA JUSTIÇA!" Vejamos o artigo: Compartilhamos do advogado criminalista Sanderson Moura, fundador e primeiro presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Acre -ACRIM, que em seu Blog escreveu: "Enrico Ferri, um dos maiores advogados criminalistas da História, escreveu dois livros onde registra seus principais momentos no tribun